O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou o edital normativo do XVI Concurso Público para o provimento de cargos de Juiz Federal Substituto. A seleção representa uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito que possuem pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. O certame visa ao preenchimento de 11 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para suprir as necessidades das seções judiciárias vinculadas à 5ª Região.

A jurisdição do TRF5 abrange os estados de Alagoas (AL), Ceará (CE), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE). A organização e execução das etapas do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Informações Básicas e Remuneração do TRF 5° Região

O cargo de Juiz Federal Substituto oferece uma das carreiras mais valorizadas do Poder Judiciário nacional, contando com subsídio inicial atrativo e garantias constitucionais da magistratura:

• Subsídio Inicial: R$ 37.765,55
• Requisitos Exigidos: Diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito, devidamente registrado e fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, somado a 3 anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel.
• Taxa de Inscrição: R$ 350,00.
• Banca Organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV).
• Links Oficiais: Acesso direto ao edital normativo e ao portal da inscrição.

Cronograma Oficial de Datas

Confira no quadro abaixo as principais datas e prazos estipulados para o certame:

Quadro de Vagas e Requisitos do Cargo

Inscrições e Isenção da Taxa – TRF 5° Região

As inscrições preliminares devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no período que se inicia às 16h do dia 28 de agosto de 2026 e se encerra às 16h do dia 28 de setembro de 2026 (horário oficial de Brasília). Os interessados devem acessar o portal da inscrição mantido pela FGV, preencher o formulário eletrônico e gerar o boleto da taxa no valor de R$ 350,00.

Os candidatos que preenchem os requisitos para isenção da taxa de inscrição poderão solicitar o benefício entre os dias 28 de agosto de 2026 e 1º de setembro de 2026. Têm direito à isenção os cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula ósea devidamente cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Etapas do Concurso e Estrutura Avaliativa

O concurso público para a magistratura federal do TRF5 será composto por cinco etapas sucessivas e rigorosas, conforme estabelece a Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):

1. Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, contemplando disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial e Noções Gerais do Direito e Formação Humanística.
2. Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Prática de Sentença Cível e Criminal), de caráter eliminatório e classificatório.
3. Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, englobando as seguintes fases:
   • Sindicância de vida pregressa e investigação social;
   • Exame de sanidade física e mental;
   • Exame psicotécnico.
4. Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, onde o candidato é arguido pela banca examinadora sobre pontos sorteados do programa de matérias.
5. Quinta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

Requisito de Atividade Jurídica – TRF 5° Região

Para a investidura no cargo de Juiz Federal Substituto, exige-se a comprovação de no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Considera-se atividade jurídica:

• O exercício efetivo da advocacia, incluindo a prestação de assessoria, consultoria e direção jurídica;
• O exercício de cargo, emprego ou função pública que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício da função de conciliador, mediador ou árbitro em tribunais públicos ou arbitrais (mínimo de 16 horas mensais por um ano);
• O exercício de cargos de magistratura, Ministério Público ou Defensoria Pública.

A comprovação do tempo de atividade jurídica deve ser apresentada no momento da inscrição definitiva, etapa posterior à aprovação nas provas escritas.

Validade e Lotação – TRF 5° Região

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TRF5. Os aprovados nomeados serão lotados nas varas federais da 5ª Região, distribuídas pelos estados de AL, CE, PB, PE, RN e SE, observando a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas.

Para obter a íntegra dos programas das disciplinas, os critérios detalhados de correção das provas escritas e os modelos de requerimento de isenção, acesse o edital normativo publicado no portal da FGV.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é o valor do subsídio para Juiz Federal Substituto no TRF5?

O valor do subsídio inicial bruto para o cargo é de R$ 37.765,55.

2. Quando começam e terminam as inscrições para o concurso TRF5?

As inscrições começam às 16h do dia 28 de agosto de 2026 e terminam às 16h do dia 28 de setembro de 2026, pelo portal da inscrição.

3. Quais são os requisitos básicos para ingressar na carreira de Juiz Federal?

É necessário possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a graduação.

4. Quais estados compõem a 5ª Região da Justiça Federal?

A 5ª Região engloba as Seções Judiciárias dos estados de Alagoas (AL), Ceará (CE), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE).