Ano: 2025Banca: CEBRASPEProva: PGE-PI — Procurador do Estado SubstituoDificuldade: MédiaTipo: Múltipla Escolha
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
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A
é proibida em ano de eleição para governador do estado.
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B
sempre dependerá de avaliação, ainda que a transferência seja de autarquias ou fundações públicas.
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C
sempre dependerá da realização de licitação, na modalidade prevista em lei nacional.
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D
sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade concorrência.
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E
sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade tomada de preço.
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Direito Civil › Pessoas Jurídicas / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2025Banca: CEBRASPEProva: PGE-PI (Procuradoria Geral do Estado do Piauí) — Procurador do Estado SubstituoDificuldade: DifícilTipo: Múltipla Escolha
De acordo com as disposições do Código Civil e o entendimento sumulado do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado
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A
pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros ou pelo desvio de finalidade.
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B
meramente pela insolvência da pessoa jurídica ou pela falta de bens passíveis de execução.
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C
pelo encerramento irregular das atividades da empresa, de forma isolada.
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D
pela simples alteração do quadro societário sem a devida comunicação à junta comercial.
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E
pela existência de grupo econômico sem a demonstração de abuso ou confusão patrimonial.
83
Direito Administrativo › Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)
Ano: 2025Banca: CEBRASPEProva: PGE-PI (Procuradoria Geral do Estado do Piauí) — Procurador do Estado SubstituoDificuldade: MédiaTipo: Múltipla Escolha
O prazo de prescrição para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa ― contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que tiver cessado a permanência ― é de
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A
5 anos.
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B
8 anos.
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C
10 anos.
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D
4 anos.
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E
3 anos.
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Direito Administrativo › Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)
Ano: 2025Banca: CEBRASPEProva: PGE-PI (Procuradoria Geral do Estado do Piauí) — Procurador do Estado SubstituoDificuldade: MédiaTipo: Múltipla Escolha
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para
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A
A aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
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B
B contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
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C
C a contratação que tenha por objeto bens de alta tecnologia, independentemente de comprovação de vantagem econômica.
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D
D casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos, limitada a contratação aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial.
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E
E a contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que o preço contratado seja superior ao praticado no mercado local.
85
Direito Administrativo › Administração Indireta / Organização Administrativa
Ano: 2025Banca: CEBRASPEProva: PGE-PI (Procuradoria Geral do Estado do Piauí) — Procurador do Estado SubstituoDificuldade: MédiaTipo: Múltipla Escolha
A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida em lei complementar é a
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A
empresa pública.
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B
sociedade de economia mista.
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C
fundação pública.
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D
autarquia federal.
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E
consórcio público de direito privado.
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Direito Constitucional › Controle de Constitucionalidade / Competência Legislativa
Ano: 2025Banca: CEBRASPEProva: PGE-PI (Procuradoria Geral do Estado do Piauí) — Procurador do Estado SubstituoDificuldade: DifícilTipo: Múltipla Escolha
Lei estadual que obrigue indústrias do setor têxtil a produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é
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A
constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal.
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B
inconstitucional por vício de iniciativa, visto que apenas o chefe do Poder Executivo estadual possui competência para iniciar o processo legislativo sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.
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C
inconstitucional, por violação à competência privativa da União para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.
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D
constitucional, dado que os estados possuem competência concorrente para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.
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E
inconstitucional, pois a matéria é de competência exclusiva do município, por se tratar de assunto de interesse predominantemente local.
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Língua Inglesa › Interpretação de Texto em Inglês
Ano: 2022Banca: CEBRASPE/CESPEProva: PETROBRAS — Nível SuperiorDificuldade: MédioTipo: Certo ou Errado
📄 Texto Base
Mars is the fourth planet from the Sun — a dusty, cold, desert world with a very thin atmosphere. Mars is also a dynamic planet with seasons, polar ice caps, canyons, extinct volcanoes, and evidence that it was even more active in the past.
No other planet has captured our collective imagination quite like Mars.
In the late 1800s when people first observed the canal-like features on Mars' surface, many speculated that an intelligent alien species resided there. This led to numerous stories about Martians, some of whom invade Earth, like in the 1938 radio drama, The War of the Worlds. According to an enduring urban legend, many listeners believed the story to be real news coverage of an invasion, causing widespread panic.
Countless stories since have taken place on Mars or explored the possibilities of its Martian inhabitants. Movies like Total Recall (1990 and 2012) take us to a terraformed Mars and a struggling colony running out of air. A Martian colony and Earth have a prickly relationship in The Expanse television series and novels.
(Internet: www.solarsystem.nasa.gov — adapted.)
According to the text, the speculations about extraterrestrial life started in the late 1800s due to canal-like features observed on Mars.
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C
Certo
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E
Errado
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Língua Inglesa › Interpretação de Texto em Inglês
Ano: 2022Banca: CEBRASPE/CESPEProva: PETROBRAS — Nível SuperiorDificuldade: MédioTipo: Certo ou Errado
📄 Texto Base
Mars is the fourth planet from the Sun — a dusty, cold, desert world with a very thin atmosphere. Mars is also a dynamic planet with seasons, polar ice caps, canyons, extinct volcanoes, and evidence that it was even more active in the past.
No other planet has captured our collective imagination quite like Mars.
In the late 1800s when people first observed the canal-like features on Mars' surface, many speculated that an intelligent alien species resided there. This led to numerous stories about Martians, some of whom invade Earth, like in the 1938 radio drama, The War of the Worlds. According to an enduring urban legend, many listeners believed the story to be real news coverage of an invasion, causing widespread panic.
Countless stories since have taken place on Mars or explored the possibilities of its Martian inhabitants. Movies like Total Recall (1990 and 2012) take us to a terraformed Mars and a struggling colony running out of air. A Martian colony and Earth have a prickly relationship in The Expanse television series and novels.
(Internet: www.solarsystem.nasa.gov — adapted.)
The War of the Worlds was a radio drama that told the real story of an invasion from Mars, panicking countless people.
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C
Certo
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E
Errado
89
Língua Inglesa › Interpretação de Texto em Inglês
Ano: 2022Banca: CEBRASPE/CESPEProva: PETROBRAS — Nível SuperiorDificuldade: MédioTipo: Certo ou Errado
📄 Texto Base
Mars is the fourth planet from the Sun — a dusty, cold, desert world with a very thin atmosphere. Mars is also a dynamic planet with seasons, polar ice caps, canyons, extinct volcanoes, and evidence that it was even more active in the past.
No other planet has captured our collective imagination quite like Mars.
In the late 1800s when people first observed the canal-like features on Mars' surface, many speculated that an intelligent alien species resided there. This led to numerous stories about Martians, some of whom invade Earth, like in the 1938 radio drama, The War of the Worlds. According to an enduring urban legend, many listeners believed the story to be real news coverage of an invasion, causing widespread panic.
Countless stories since have taken place on Mars or explored the possibilities of its Martian inhabitants. Movies like Total Recall (1990 and 2012) take us to a terraformed Mars and a struggling colony running out of air. A Martian colony and Earth have a prickly relationship in The Expanse television series and novels.
(Internet: www.solarsystem.nasa.gov — adapted.)
In the last sentence of the last paragraph, the word 'prickly' means peaceful.
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C
Certo
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E
Errado
90
Língua Inglesa › Interpretação de Texto em Inglês
Ano: 2022Banca: CEBRASPE/CESPEProva: PETROBRAS — Nível SuperiorDificuldade: MédioTipo: Certo ou Errado
📄 Texto Base
In a world where many of us are glued to our smartphones, Dulcie Cowling is something of an anomaly — she has ditched hers. The 36-year-old decided at the end of last year that getting rid of her handset would improve her mental health. So, over Christmas she told her family and friends that she was switching to an old Nokia phone that could only make and receive calls and text messages.
She recalls that one of the pivotal moments that led to her decision was a day at the park with her two boys, aged six and three: "I was on my mobile at a playground with the kids and I looked up and every single parent — there was up to 20 — were looking at their phones, just scrolling away," she says.
"I thought 'when did this happen?'. Everyone is missing out on real life. I don't think you get to your death bed and think you should have spent more time on Twitter, or reading articles online."
Ms Cowling, who is a creative director at London-based advertising agency Hell Yeah!, adds that the idea to abandon her smartphone had built up during the covid-19 lockdowns.
"I thought about how much of my life is spent looking at the phone and what else could I do. Being constantly connected to lots of services creates a lot of distractions, and is a lot for the brain to process."
She plans to use the time gained from quitting her smartphone to read and sleep more.
About nine out of 10 people in the UK now own a smartphone, a figure broadly replicated across the developed world. And we are glued to them — one recent study found that the average person spends 4.8 hours a day on their handset.
Yet for a small, but growing number of people, enough is enough.
Alex Dunedin binned his smartphone two years ago. "Culturally we have become addicted to these tools," says the educational researcher and technology expert. "They are blunting cognition and impeding productivity."
He has become happier and more productive since he stopped using a smartphone, he says.
Mr Dunedin doesn't even have an old-fashioned mobile phone or even a landline anymore. He is instead only electronically contactable via emails to his home computer.
"It has improved my life," he says. "My thoughts are freed up from constantly being cognitively connected to a machine that I need to feed with energy and money. I think that the danger of technologies is that they are emptying our lives."
Yet, while some worry about how much time they spend on their handset, for millions of others they are a godsend.
"More than ever, access to healthcare, education, social services and often to our friends and family is digital, and the smartphone is an essential lifeline for people," says a spokesperson for UK mobile network Vodafone.
"We also create resources to help people get the most from their tech, as well as to stay safe when they're online — that's hugely important."
(Suzanne Bearne. The people deciding to ditch their smartphones. www.bbc.com — adapted.)
Although there is a movement of people ditching their smartphones in order to have what they think is a better life quality, millions believe digital technology is essential to everyone's lives.