No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes somente poderá indicar até

No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens I, II e III e assinale a opção correta.

No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista

De acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes e o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato de trabalho. É correto afirmar que a pessoa jurídica de direito público que não observe o referido prazo

De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,

Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural. I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município. II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é considerada impenhorável para fins de pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Assinale a opção correta.

Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens. I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade dos estados federados. II As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas destinam-se a sua posse permanente por meio de cessão administrativa. III É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses constitucionais. IV A homologação da demarcação de terras indígenas é realizada pela FUNAI. Assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico. II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas. III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica. Assinale a opção correta.

Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.